Termos e Condições de Utilização do website CyberVengers.club
ARTIGO 1: Finalidade
Estes “Termos e Condições de Utilização” destinam-se a fornecer o quadro legal para a utilização do websiteCyberVengers.club e respetivos serviços, bem como a definir as regras de acesso ao conteúdo educativo digital do website CyberVengers.club.
Estes Termos e Condições de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre:
- O operador do website, doravante referido como o Editor, e
- Indivíduos ou entidades jurídicas que utilizem o website e aos seus serviços, doravante referidos como o Utilizador.
Os Termos e Condições de Utilização devem ser aceites por todos os Utilizadores, e o seu acesso ao website implica a sua aceitação sem reservas . O Editor do website CyberVengers.club reserva-se o direito, segundo seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de modificar, eliminar ou acrescentar a estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, de forma a cumprir com alterações legais, jurisprudenciais, editoriais e/ou técnicas. A versão aplicável é a que está disponível online. O Utilizador deverá, portanto, consultar regularmente a última versão destes Termos e Condições de Utilização.
ARTIGO 2: Acesso ao website CyberVengers.club
O website CyberVengers.club tem como objetivo ajudar crianças e adolescentes, especialmente aqueles com idades entre os 11 e os 14 anos, a compreenderem os riscos associados à utilização da internet e das redres sociais e a aprenderem a utiliza-las corretamente e em segurança, fornecendo-lhes conteúdos divertidos e educativos e reunindo pais, educadores e parceiros.
O Utilizador do website CyberVengers.club tem acesso aos seguintes serviços:
- Episódios Manga (formato Webtoon)
- Quizz
- Descrições de personagens, gráficos e ilustrações
- Bónus pelas partilhas: cartazes, episódios para imprimir, GIF
- Kit educativo
Qualquer Utilizador com acesso à Internet pode aceder ao website CyberVengers.club gratuitamente a partir de qualquer lugar. Os custos de acesso ao website (ligação à Internet, equipamento informático, etc.) não são da responsabilidade do Editor.
O website CyberVengers.club e os seus serviços podem ser interrompidos ou suspensos pelo Editor por qualquer razão, incluindo para fins de manutenção do website, entre outros, sem qualquer aviso prévio ou justificação.
ARTIGO 3: Responsabilidades do Utilizador
O Utilizador assume total responsabilidade pela utilização da informação e conteúdo no website CyberVengers.club.
O Utilizador é responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização do website CyberVengers.club.
O Utilizador declara estar perfeitamente consciente dos riscos específicos ligados à utilização da Internet, das redes e, em particular, do facto de as redes não estarem isentas de vírus. Assim, a fim de proteger os terminais utilizados contra vírus e outros riscos específicos relacionados com a utilização da Internet, recomenda-se que o Utilizador utilize softwares antivírus.
O Editor compromete-se a envidar os esforços necessários para garantir um nível de segurança dos seus serviços de acordo com os avanços tecnológicos. No entanto, o Editor não poderá ser responsabilizado por quaisquer vírus ou outro tipo de ataques que circulem nas redes.
ARTIGO 4: Responsabilidades do Editor
O website CyberVengers.club está empenhado em implementar todos os meios necessários para garantir a segurança e confidencialidade do website. No entanto, não pode fornecer uma garantia de segurança total.
O Editor reserva-se o direito de não garantir a fiabilidade das fontes, embora a informação publicada no website seja considerada fiável.
O Editor não será responsável por qualquer falha ou interrupção na disponibilidade ou utilização do websiteCyberVengers.club relacionada com, ou resultante de:
– Um caso de força maior, tal como definido no artigo 1218 do Código Civil francês e pela jurisprudência aplicável.
– Utilização indevida e/ou incumprimento dos Termos e Condições de Utilização do website CyberVengers.club por parte do Utilizador.
– Qualquer desaparecimento, perda ou deterioração suscetível de alterar o seu equipamento informático, resultante de uma falha do Utilizador.
– Incumprimento ou mau cumprimento por parte do operador ou fornecedor de serviços de Internet do Utilizador das suas obrigações.
ARTIGO 5: Propriedade intelectual
Todo o conteúdo publicado no website CyberVengers.club, incluindo mas não limitado a estrutura/arquitetura do websiteCyberVengers.club, conteúdo editorial, vídeos, textos, secções, desenhos, ilustrações, fotografias, imagens, sons, concursos e/ou qualquer outro conteúdo ou elemento que compõe o website (o “Conteúdo”), são suscetíveis de constituir obras na definição das disposições do artigo L.112-1 e seguintes do Código Francês da Propriedade Intelectual ou conteúdo protegido ao abrigo dos direitos conexos dos direitos de autor no sentido das disposições do artigo L.211-1 e seguintes do Código Francês da Propriedade Intelectual.
Em aplicação do artigo L. 122-4 do Código Francês da Propriedade Intelectual, o Utilizador deve obter a autorização do Editor do website antes de qualquer reprodução, cópia ou publicação dos Conteúdos.
O website CyberVengers.club deve ser utilizado apenas para fins educativos. Qualquer exploração comercial do website e do seu Conteúdo é estritamente proibida.
Qualquer outra utilização, exceto com autorização prévia do Editor e/ou de outros titulares de direitos, constitui uma violação das leis de propriedade intelectual e é punível. Qualquer reprodução não autorizada, no todo ou em parte, de qualquer material do website CyberVengers.club é estritamente proibida.
ARTIGO 6: Dados pessoais
O website CyberVengers.club respeita a privacidade do Utilizador, em conformidade com a o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados e restante legislação de proteção de dados aplicável.
Nenhum dado pessoal é recolhido pelo Editor do website CyberVengers.club. O único dado recolhido é um endereço IP anónimo, que é utilizado apenas para fins estatísticos e para gerir a otimização do website. O endereço IP é recolhido para determinar o país a partir do qual o Utilizador se liga ao website. Estes dados são imediatamente anonimizados e o Editor não tem forma de identificar o Utilizador de qualquer forma.
Algumas características deste website requerem serviços prestados por empresas terceiras. Se o Utilizador consentir, estes terceiros utilizarão cookies que permitirão ao Utilizador interagir ou partilhar conteúdos nas suas redes sociais através, entre outras coisas, de botões de partilha (Facebook, Instagram e Twitter). Através destes cookies, estes terceiros poderão recolher e utilizar dados de navegação para os seus próprios fins, de acordo com a sua política de privacidade. O website CyberVengers.club utiliza as seguintes empresas terceiras:
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- Instagram: Política de cookies | Páginas de ajuda do Instagram
- Twitter: https://twitter.com/fr/privacy
Para mais informações sobre como utilizar cookies, consulte o website da CNIL: http://www.cnil.fr/vos-droits/vos-traces/les-cookies/
ARTIGO 7: Links de hipertexto
É possível a um terceiro criar um link para uma página do website CyberVengers.club sem a autorização expressa do Editor.
ARTIGO 8: Duração dos Termos e Condições de Utilização
A duração dos presentes Termos e Condições de Utilização é indefinida. Os presentes Termos e Condições de Utilização são efetivos para o Utilizador desde a primeira vez que utiliza o serviço.
ARTIGO 9: Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização são regidos exclusivamente pela lei francesa. O Utilizador e o Editor acordam resolver quaiquer litígios de forma amigável. Em caso de litígio entre o Utilizador e o Editor que não possa ser resolvido de forma amigável, serão competentes os tribunais franceses.
A versão original destes Termos e Condições Gerais de Utilização foi redigida em francês, cuja versão está disponível aqui. Em caso de discrepância desta versão e da versão original, aplicar-se-á a versão original.
I see in the data privacy article that we do not collect personal data, so I do not understand the meaning of this article – what type of data are we talking about? I don’t see what could be after navigating the website [RB1]
I changed “data” to “website” as it makes more sense to me.
In Portuguese I changed it to “The CyberVengers.club website respects the User’s privacy, in accordance with the General Data Protection Regulation and other applicable data protection laws”. I would use this sentence in every version as it is more accurate. For users in Portugal, the applicable laws will be the Portuguese. [RB2]
Even for the English version, I wouldn’t use the sentence mentioning French law.
I took the liberty to add this final sentence, that means that if there are differences between the original version and this one, the original version is applicable. I advise you to add the same type of sentence to the English version, e.g.: [RB3]
“The original version of these Terms and Conditions of Use of the CyberVengers.club website is available here. In case of discrepancy between this version and the original version, the original version shall apply.”